Crítica | A Lei da Água – O Novo Código Florestal

Em qualquer debate onde haja a oportunidade de detonar a postura brasileira diante de seus recursos naturais, costumo começar a minha abordagem com o lead básico: problemas ambientais na terra das contradições. Como um país tão rico em natureza pode adotar posturas tão banais de descuido, num mundo que discute de maneira apocalíptica o fim de tantos recursos, dentre eles, a água? A resposta é bem simples, não precisa de muita investigação. Sendo que os nossos atributos ambientais fornecem muita matéria prima para a indústria exportadora, a moda é e sempre foi explorar demasiadamente o país.  A história é antiga e o leitor mais atento a conhece.

Europeus disputam as terras “achadas”, Portugal fica com o Brasil e o explora em todos os sentidos. De tão repetição, a circularidade faz o tema voltar constantemente e as campanhas publicitárias sobre desperdício abordam constantemente a importância da nossa contenção nas torneiras, na mangueira que lavamos os nossos automóveis ou na água esbanjada na limpeza do final de semana. Nem de longe desconsidero a importância de tais atitudes, mas me pergunto a motivação dos dados sobre os reais causadores do alto e absurdo consumo de água não constarem em informações mais imediatas e populares.

Será que o mesmo cidadão que pede ao filho para diminuir o consumo de água utilizada para escovar os dentes sabe quantos litros de água um gado consome durante a sua vida, antes do abate e distribuição mercadológica? Outra questão é saber se os cidadãos das zonas urbanas que eliminam determinadas pragas sabem que ao expelir produtos químicos mortais para alguns seres, acabam por destruir a presença de outros, fundamentais para o desenvolvimento da natureza, como por exemplo, as abelhas, foco dos incidentes de destruição mais recentes. O foco da produção, dirigida e escrita por André D’Elia, trata de questões sobre a importância da educação ambiental na vida dos brasileiros, para que no pleno exercício de suas respectivas cidadanias, as pessoas tenham como protestar e entender os rumos tenebrosos que acompanham a sua nação, neste caso, os problemas que surgiram com a aprovação do Novo Código Florestal em 2012.

No que tange aos dados históricos e sugestões, o documentário é bastante didático e tenta ser panorâmico sem superficialismo. Conta-se que na era FHC o Brasil registrou os maiores índices de desmatamento, questiona-se que a regeneração de uma área com outro tipo de vegetação não atende a demanda da biodiversidade local, o que pode apontar tempo perdido, além da denúncia sobre os que realmente pagam as multas exigidas por leis, isto é, os pequenos empreendedores, pois os grandes magnatas passam ileso, principalmente aqueles que cometeram crimes ambientais até 2008, anistiados de suas dívidas com o estabelecimento do Novo Código Florestal, vetado parcialmente na gestão presidencial de 2012, mas ainda assim criticado, pois tratou-se de um veto pouco funcional e subserviente aos membros parlamentares que poderiam tornar-se ainda mais contrários ao governo vigente.

Após vetar 12 dos 84 artigos, o governo recebeu milhões de cartas de repúdio, intervenções de ONGS e comentários em redes sociais. Não houve mais nada a ser feito e a tentativa dos ruralistas em reduzir as faixas mínimas de preservação de áreas ambientais foi amplamente conquistada. Desta forma, o que era temido se fez real: a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN), de número 12.561/12, denominada Novo Código Florestal, oriunda da lei 1.876/99, percorrida por cerca de 12 anos na Câmara dos Deputados tinha sido iluminada e ganhou o destaque para ser colocada em prática. Os debates em maior escala foram abafados, segundo os depoimentos contrários, com muitos a alegar que a floresta não é rival da lavoura, ao contrário, sendo a falta de equilíbrio dos empreendedores o grande problema em questão. Importantes não apenas para preservação dos recursos hídricos, as florestas tornam-se o ambiente propício para o desenvolvimento de seres polinizadores que tornam a lavoura de milho, café e soja um sucesso. Mais uma vez, o questionamento: por que não encontrar equilíbrio?

Um dos maiores problemas abordados pelo documentário é a questão dos manguezais. Região acometida por diversos males, os mangues possuem função essencial no desenvolvimento de ecossistemas litorâneos. Muita gente vive do que tais regiões produzem. Quando não vendem, caçam para consumo próprio. Os representantes do agronegócio, por sua vez, não se importam nada com tais demandas e a luta é avançar cada vez mais por regiões de fortes impactos ambientais que em muitos casos, podem causar danos irreversíveis. Atualmente, em pleno 2019, retornamos a nos preocupar com tais questões, pois a manutenção da natureza não está na pauta do dia das preocupações governamentais. No documentário, os manguezais aterrados e a cultura do camarão pelos grandes empresários tornam o ambiente em questão privatizado, numa repetição da situação colonial do povo diante das imposições dos que detém poder.

Como abordado sabiamente por uma das entrevistadas, trata-se de uma contraditória “reforma agrária ao contrário”. Um caso emblemático foi o uso de uma região carioca selecionada para a visita do papa. Mesmo cientes do aterramento completo de um manguezal, a obra erguida para um evento peremptório foi levada em consideração por seus realizadores. O resultado? Abandonada por conta do lamaçal que se tornou, a obra foi condenada, não serviu ao seu propósito, pois outro local foi reservado para o evento, numa catástrofe que tornou a vida de muitos que dependiam daquela região um pesadelo social e econômico sem precedentes.

Por fim, A Lei da Água – O Novo Código Florestal é um documentário com linguagem jornalística, muito parecido com o formato grande reportagem, narrado por meio de depoimentos dinâmicos, captados pela direção de fotografia de Federico Dueñas, membro da equipe técnica que teve as suas imagens editadas por Raoni Reis, competente no cálculo dos depoimentos e do equilíbrio no que diz respeito à quantidade de tempo de cada entrevistado em cena. A condução musical de Fabio Ramos “dá o tom” ao que é apresentado, produzido pela Cinedelia, tendo ainda coprodução da 02 Filmes. Funciona bem para discussão na Semana do Meio Ambiente, mas acredite, caro leitor: é uma aula espetacular de educação florestal, política e retórica, além de ter uma boa “pegada” de entretenimento, principal por conta dos efeitos visuais e gráficos responsáveis por tornar ainda mais didático o conteúdo informado ao público.

A Lei da Água – O Novo Código Florestal — (Brasil, 2012)
Direção: André D’Elia
Roteiro: André D’Elia
Elenco: Sandra Cureau, Sarney Filho, Ivan Valente, Ricardo Tripoli, Antonio Donato Nobre, Mario Mantovani, Raul Silva Telles do Valle, Alceo Magnani
Duração: 78 min.

LEONARDO CAMPOS . . . . Tudo começou numa tempestuosa Sexta-feira 13, no começo dos anos 1990. Fui seduzido pelas narrativas que apresentavam o medo como prato principal, para logo depois, conhecer outros gêneros e me apaixonar pelas reflexões críticas. No carnaval de 2001, deixei de curtir a folia para me aventurar na história de amor do musical Moulin Rouge, descobri Tudo sobre minha mãe e, concomitantemente, a relação com o cinema.