Imagine a sua ida ao supermercado. As filas já são um dos grandes problemas, somadas ao trânsito para chegar e os transtornos da volta. Nas seções dos produtos de sua necessidade, diversos itens estão com prazo de validade vencido e os rótulos não apresentam detalhes sobre os ingredientes que compõem o produto que você precisa levar para consumir. Como lidar com tais conflitos? Como fica isso diante da relação entre consumidor, fornecedor, serviço e produto? Quem regulamenta esta seara de interações? No Brasil, antes de 1991, não havia um movimento organizado. Assim, nessa época, algumas necessidades dos cidadãos foram atendidas com o surgimento do Código de Defesa do Consumidor, em voga até os dias atuais.
Sob a direção de Deisi Fanfa, o documentário Movimento Consumerista Brasileiro apresenta aos espectadores os entraves, as discussões mais importantes, os entraves e polêmicas, bem como as batalhas diante dos obstáculos. Foi um processo longo e regido por muitas forças contrastantes, cada uma em busca da defesa de seus respectivos pontos de vista. Demasiadamente longo, a produção de 145 minutos aposta nos depoimentos tradicionais, captados em plano médio, tendo como plano de fundo elementos que coadunam com a profissão ou posição social do entrevistado.
Preocupada com a legitimação das questões abordadas, a produção investiu em imagens de arquivo, sendo as emissoras Globo, Bandeirantes e a TV Senado, as principais fontes de informação disseminadas nas partes expositivas, acompanhadas pela narração eficiente de Nelson Ribas. Movimento Consumerista Brasileiro não é o tipo de documentário que funcione como entretenimento. Creio que a produção seja mais o resultado de uma extensa pesquisa e um material de cunho didático para os interessados em aprofundamento acerca de suas questões. Ademais, alguns depoimentos se alongam demais, outros são breves, num descompasso que não atrapalha a missão do produto.
Financiado pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça, o documentário traz 87 depoimentos de diversas pessoas conectadas com a evolução do Código de Defesa do Consumidor, conjunto de regras que, por sinal, serviu de modelo para diversos documentos regidos pelo Direito em outras localidades do planeta. Numa parceria entre o Ministério da Justiça e a Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, em Minas Gerais, a produção traz depoimentos de funcionários atuais e antigos de setores como a Defensoria Pública, SENACON, PROCONS (diversos estados), agências reguladoras, Poder Judiciário, dentre outros.
Antes de dar continuidade aos detalhes do documentário e do próprio CDC, é importante que as pessoas que dialogam sobre o assunto entendam as definições e o “lugar” de cada agente em nossas relações de consumo. O consumidor, como se sabe, é toda pessoa física ou jurídica que passa a adquirir um produto ou serviço como destinatário final do processo. O fornecedor, importante ressaltar, é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou de origem estrangeira, a desenvolver atividades que envolvam produção, criação, montagem, comercialização de produtos ou prestação de serviços. Por fim, o produto, qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial, oriundo de um serviço, isto é, qualquer atividade no mercado de consumo.
Entendida estas definições basilares, tal como exposto no parágrafo introdutório, o nosso CDC inspirou diversas normas em outros países, o que culminou num conjunto de tópicos voltados ao processo de transparência e respeito mútuo nas relações de consumo. Em sintonia com os parâmetros da Constituição de 1988, os tópicos legais da Lei 8.078/90, isto é, o CDC, em vigor desde 11 de março de 1991, regulamentou tópicos que preconizam, pormenorizadamente, normas protetivas ao consumidor, algo que colaborou com o resgate da cidadania de muitas pessoas, dando suporte, como uma bússola, para as suas práticas consumidoras.
Ademais, uma produção necessária para todos nós, pessoas que nas palavras de Canclini, são definidas como “consumidores e cidadãos”.
Movimento Consumerista no Brasil — (Brasil, 2016)
Direção: Deisi Fanfa
Roteiro: Deisi Fanfa
Elenco: Edila de Araújo, Daniel Roberto Fink, Cristiano Rodrigues Aquino, Eduardo Sanovicz, Eli Correa Filho, Flávio Citro, Francisco Moesch, Gisele Garuzi, José Eduardo Cardozo
Duração: 145 min.
